LEGISLAÇÕES

Resolução nº1 – regulamenta o funcionamento da 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Resolução nº2 – regulamenta o funcionamento das Conferências Estaduais, Regionais ou do Distrito Federal.

Resolução nº3 – regulamenta o funcionamento das Conferências Municipais ou Intermunicipais. 

Resolução nº4 – suspende, por tempo indeterminado, as etapas Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Nacional da 4ª Conferência Nacional de Juventude devido à pandemia do coronavírus. Revogada pela Resolução nº 5.

Resolução nº5 – revoga a resolução nº 4, altera os Arts. 5º e 7º, I, II e V do Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude, apresenta novo calendário para realização das etapas Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Nacional e dá outras providências.

Portaria nº 512, de 5 de março de 2020 – Divulga o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Anexo I – Tabela para consulta relativa ao número máximo de delegados eleitos por cada município.

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 – Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Decreto nº 9.306, de  15 de março de 2018 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude. O artigo 9º dispõe que  Conferência Nacional de Juventude será realizada a cada quatro anos e observará as diretrizes previstas na Lei nº 12.852, de 2013.

Decreto nº 9.974, de 16 de agosto de 2019 – Assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Decreto nº 10.069, de 17 de outubro de 2019 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Juventude.

Decreto nº  10.127, de 25 de novembro de 2019 – Altera o Decreto nº 9.974, de 16 de agosto de 2019, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 – Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – Conjuve e a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.

Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 – Institui o Estatuto de Juventude. O artigo 41 trata da competência da União de convocar e realizar, em conjunto com o Conjuve, as Conferências Nacionais de Juventude, com intervalo máximo de 4 (quatro) anos.

Portaria nº 3.084, de 18 de dezembro de 2019 – Nomeia a gestão do biênio 2019-2021, pelos membros, titulares e suplentes, do Conselho Nacional de Juventude.

Portaria nº 3.184, de 30 de dezembro de 2019 – Constitui a Comissão Organizadora Nacional que será a instância de deliberação, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 4ª Conferência Nacional de Juventude.